O que são projetos Integrados de Educação Patrimonial?

educação patrimonial

Em 1986 o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) determinou por meio de uma resolução que nos estudos de impacto ambiental haja a participação de estudos sobre o patrimônio arqueológico. Em 2002 o Instituto de Patrimônio Histórico Nacional (IPHAN) lançou a portaria n° 230 que “compatibiliza as etapas do licenciamento às fases da pesquisa arqueológica” (p.3).

O que isso quer dizer? Todas as obras que necessitem de licença ambiental (como construção de condomínios, grandes industrias, etc.) precisam passar por um estudo de viés arqueológico, para saber se existem ali resquícios materiais de populações anteriores.

E onde entra a educação patrimonial? Em 2015 a partir da Instrução normativa 001 o IPHAN exige que se realize um projeto bastante incorpado de educação patrimonial atrelado a investigação arqueológica. Para além de palestras e cartilhas o IPHAN determina que esses projetos sejam realizados de forma consistente e integrada a realidade das comunidades cujo projeto será destinado.

O Projeto Integrado de Educação Patrimonial deve ser realizado, conforme a Instrução Normativa, incluindo os seguintes itens:

Público Alvo

Aqui responde-se a pergunta: quem? A quem se destina esse projeto, quem é a comunidade afetada pelo empreendimento em questão.

Objetivos

Nesse item deve se responder o que esse projeto espera alcançar, onde se quer chegar.

Justificativa

Nesse item responde-se a pergunta: por quê? Por que a realização desse projeto é importante. Por que realizar essas escolhas específicas do projeto em detrimento de outras opções.

Metodologia

Aqui deve-se responder a pergunta: como? Como o projeto será realizado? Que artifícios e ferramentas serão utilizados para alcançar os objetivos?

Descrição da equipe multidisciplinar

Aqui deve-se definir quem irá realizar o projeto, quais as funções e competências ligadas a essas funções para a realização do projeto.

Cronograma de execução

Neste item sera respondida a pergunta quando? Quanto tempo levará para realizar cada etapa prevista e em que data serão realizadas?

Mecanismo de Avaliação

Como pode-se saber se os objetivos foram atingidos? Quais parâmetros serão utilizados para saber isso e como serão acessadas essas informações?

Cada um desses itens se relaciona um com o outro, de forma que para que o trabalho seja realizado de forma efetiva, causando um impacto real na comunidade, é importante pensar e realizar esse projeto de forma consistente. Embora esse projeto esteja relacionado ao contexto específico da lei, os itens propostos são uma boa base para pensar projetos destinados a leis de incentivo e captação de recursos.

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Portaria 230 de 2002

Instrução Normativa 001 de 2015

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